Registro de Marca: 20 Perguntas e Respostas que Todo Empreendedor Precisa Saber

Se você possui uma empresa, criou uma marca ou pretende iniciar um negócio, provavelmente já ouviu falar sobre o registro de marca. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre como funciona esse processo, quanto custa, quanto tempo demora e quais são os riscos de não proteger sua marca.

Neste artigo, respondemos as principais perguntas sobre registro de marca no Brasil de forma simples e objetiva.

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1. O que é o registro de marca?

O registro de marca é o procedimento realizado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que concede ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional para os produtos ou serviços registrados.

Após a concessão, terceiros não podem utilizar uma marca idêntica ou semelhante que possa causar confusão ao consumidor.

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2. Quem pode registrar uma marca?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de uma marca.

Empresas, profissionais liberais, prestadores de serviços, produtores rurais, startups e até pessoas que ainda não possuem CNPJ podem requerer o registro, desde que atendam aos requisitos legais.

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3. O que é o INPI?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão federal responsável pelo registro de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador e outros ativos de propriedade intelectual no Brasil.

Todo pedido de registro de marca deve ser realizado junto ao INPI.

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4. O registro da empresa na Junta Comercial protege minha marca?

Não.

Abrir um CNPJ ou registrar uma empresa na Junta Comercial não garante exclusividade sobre o nome utilizado.

Somente o registro da marca perante o INPI confere proteção jurídica em âmbito nacional.

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5. Posso usar uma marca sem registrá-la?

Pode.

Entretanto, quem utiliza uma marca sem registro corre o risco de descobrir posteriormente que outra pessoa já registrou o mesmo nome.

Nessa situação, poderá ser obrigado a alterar sua identidade visual, domínio do site, redes sociais, embalagens e materiais de divulgação.

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6. Como saber se uma marca está disponível?

É necessário realizar uma pesquisa de viabilidade.

Essa análise verifica se já existem marcas iguais ou semelhantes registradas ou em processo de registro perante o INPI, além de avaliar os riscos jurídicos antes do protocolo.

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7. Quanto custa registrar uma marca?

O custo é composto por duas partes:

• Taxas oficiais do INPI;
• Honorários do profissional responsável pelo acompanhamento do processo.

Os valores variam conforme o porte da empresa e a natureza do requerente (MEI, ME, EPP, pessoa física, entre outros).

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8. Quanto tempo demora o registro de marca?

Em média, o processo leva entre 8 e 18 meses.

Esse prazo pode variar conforme eventuais exigências, oposições, recursos e o tempo de análise pelo INPI.

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9. Quanto tempo dura o registro?

Após concedido, o registro possui validade de 10 anos.

Ele pode ser renovado indefinidamente por novos períodos de dez anos.

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10. O que acontece se outra pessoa registrar minha marca primeiro?

Caso outra pessoa obtenha o registro antes, você poderá perder o direito de utilizar sua própria marca.

Em muitos casos, isso obriga a empresa a realizar um rebranding completo, gerando custos elevados e perda de reconhecimento no mercado.

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11. O registro vale para todo o Brasil?

Sim.

Uma vez concedido pelo INPI, o titular possui exclusividade em todo o território nacional dentro da classe de produtos ou serviços registrada.

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12. Posso registrar qualquer nome?

Não.

A Lei da Propriedade Industrial estabelece diversas restrições.

Marcas genéricas, descritivas, enganosas ou que reproduzam sinais proibidos podem ser indeferidas pelo INPI.

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13. O que são classes de marcas?

O registro de marca é dividido em classes, conforme a Classificação Internacional de Nice.

Cada classe representa um segmento específico de produtos ou serviços.

Por isso, uma mesma marca pode coexistir em determinados casos quando utilizada em atividades completamente distintas.

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14. É obrigatório contratar um advogado?

Não.

O pedido pode ser realizado diretamente pelo titular.

Contudo, erros na escolha da classe, na descrição dos serviços, na pesquisa de viabilidade ou na condução do processo podem resultar em indeferimento do pedido.

Por esse motivo, muitas empresas optam pelo acompanhamento de profissionais especializados em propriedade intelectual.

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15. O que acontece depois do protocolo?

Após o depósito do pedido, o processo passa por diversas etapas:

• publicação;
• prazo para oposição;
• exame técnico;
• decisão;
• pagamento da taxa final (quando deferido);
• emissão do certificado.

Durante esse período, é importante acompanhar todas as publicações realizadas pelo INPI.

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16. Posso vender ou licenciar minha marca?

Sim.

Uma marca registrada é um ativo patrimonial.

Ela pode ser licenciada, transferida, vendida ou utilizada como diferencial competitivo em negociações comerciais.

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17. O registro protege também o logotipo?

Depende.

Quando o pedido é realizado na forma mista (nome + elemento gráfico), a proteção abrange a apresentação registrada.

Já o registro nominativo protege apenas o nome.

A estratégia ideal depende de cada negócio.

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18. O domínio da internet garante exclusividade?

Não.

Registrar um domínio “.com.br” não impede que terceiros registrem a marca no INPI.

Da mesma forma, possuir uma marca registrada não garante automaticamente o domínio, embora fortaleça eventuais disputas.

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19. Vale a pena registrar a marca logo no início do negócio?

Sim.

Quanto antes o pedido for protocolado, maior será a segurança jurídica da empresa.

Além disso, evita conflitos futuros e aumenta o valor do negócio perante investidores e parceiros.

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20. Como iniciar o registro de marca?

O primeiro passo é realizar uma pesquisa de viabilidade para verificar as chances de aprovação.

Após essa análise, o pedido é elaborado e protocolado junto ao INPI, sendo acompanhado até a decisão final.

Conclusão

O registro de marca é um dos investimentos mais importantes para qualquer empresa que deseja crescer com segurança.

Além de proteger a identidade do negócio, o registro evita prejuízos, fortalece a marca perante o mercado e agrega valor ao patrimônio da empresa.

Se você pretende registrar sua marca ou deseja saber quais são as chances de aprovação antes de investir, conte com uma equipe especializada em propriedade intelectual.

Nossa consultoria realiza pesquisas de viabilidade, acompanha todo o processo perante o INPI e oferece suporte jurídico completo até a concessão do registro.